A Câmara dos Deputados aprovou, com uma histórica unanimidade dos votos de todos os partidos, o Projeto de Lei Complementar 234/24 que torna permanente benefícios fiscais voltados ao esporte, na noite desta segunda-feira (14/7), em sessão realizada em Brasília com a presença de atletas e suas representações, confederações e representantes de clubes, sob a liderança do Comitê Olímpico do Brasil (COB). 

A Câmara aprovou a urgência na votação do projeto e o mérito na mesma sessão, com todos os parlamentares destacando o poder que o esporte tem de unir. A Lei de Incentivo ao Esporte perene e o aumento do percentual de investimentos permitidos de 2% para 3% foi aprovado por 471 votos dos 471 deputados presentes, de todos os partidos políticos, sem exceção.

Segue para votação do Senado e sanção do presidente Lula, que criou a LIE em 2006 - teria sua validade terminada em 2027 (era revista a cada cinco anos), mas agora passa a ser permanente. 

"Dia histórico para o esporte. Hoje aconteceu algo muito pouco comum no plenário da Câmara dos Deputados: o projeto foi aprovado sem nenhum voto contrário. De 513 deputados, haviam 471 presentes na sessão e todos foram favoráveis, com encaminhamento favorável do Governo. Mostra que o esporte é uma ferramenta poderosa, tem o poder de unir  todos os partidos", ressalta Wlamir Motta Campos, presidente do Conselho de Administração da CBAt que participou do processo e acompanhou a votação, assim como o medalhista olímpico Caio Bonfim que vive e treina em Sobradinho (DF).

Desde o começo, ainda no ano passado, o Atletismo Brasil participa de reuniões e audiências no Executivo, na Câmara dos Deputados e Senado pela aprovação da perenidade da LIE e a ampliação da porcentagem dos recursos. 

A Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11.438/2006), permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos esportivos e paradesportivos. É a principal política de fomento ao esporte no Brasil e em especial para o atletismo porque atende de projetos sociais ao alto rendimento, federações, clubes e equipes.

"Só em 2024 a lei de incentivo gerou 1 bilhão e 60 milhões de reais em projetos, recurso indispensável para o esporte nacional, da iniciação escolar ao alto rendimento, no esporte olímpico e paralímpico. O aumento da alíquota de 2% para 3%, do imposto devido da pessoa jurídica pode elevar o recurso para 1 bilhão e 500 milhões de reais. E sem impacto fiscal ao governo, porque a lei de incentivo ao esporte corresponde a apenas 0,20% da renúncia fiscal prevista pelo governo para o ano de 2025. Uma grande vitória", acrescenta Wlamir.

"Não tem como falar da minha história, nem do meu clube (CASO) e nem dos meus pais (Gianetti e João) sem falar de políticas públicas como a Lei de Incentivo ao Esporte", observa Caio Bonfim.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para analisar a proposta e permitir uma tramitação mais rápida do Projeto de Lei Complementar, teve como relator o deputado Orlando Silva, ministro do Esporte quando da criação da LIE, e a presidência do deputado Maurício do Vôlei. "Fica o reconhecimento ao brilhante trabalho da Comissão Especial e claro o poder de convergência que tem o esporte", destaca o presidente da Câmara Hugo Mota, que conduziu o processo. "Todos os partidos, sem exceção, se manifestaram a favor."  

As Loterias Caixa são a patrocinadora máster do atletismo brasileiro.

Assessoria de Comunicação: Heleni Felippe (helenifelippe@cbat.org.br) e Maiara Dias Batista (maiara@cbat.org.br).